Projeto: |
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PL 1377 06/12/1995 (ver documento) |
Processo: |
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01-1377/1995
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Promulgação: |
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LEI 12.049 de 30/04/1996 (ver documento) |
Promovente: |
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Hanna Gharib |
Ementa: |
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INSTITUI O DIA DO MÁGICO NO ÂMBITO DO MUNCIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO MAGICO / ILUSIONISMO / MAGICO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just0071-1996 ver documento Educ0348-1996 ver documento Fin0447-1996
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Tramitação: |
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ATM | Recebido em 06/12/1995 | Encaminhado em 12/12/1995 | CCJ | Recebido em 13/12/1995 | Encaminhado em 22/02/1996 | EDUC | Recebido em 22/02/1996 | Encaminhado em 15/03/1996 | FIN | Recebido em 15/03/1996 | Encaminhado em 01/04/1996 | LEG3 | Recebido em 02/04/1996 | Encaminhado em 02/05/1996 | ARQUIVO | Recebido em 02/05/1996 | |
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Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 30/03/1996
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 406/1996 de 18/04/1996 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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02/05/1996. Motivo: PROMULGADO |